Entenda como o PL do Licenciamento Ambiental ameaça terras indígenas, unidades de conservação e abre caminho para tragédias ambientais se repetirem e aumentarem.
O Projeto de Lei – PL 2159/2021, aprovado pela Câmara, está pendente de votação no senado brasileiro. Ele destrói o licenciamento ambiental no Brasil, o principal instrumento para proteger o meio ambiente.
O que é o PL do Licenciamento Ambiental — e por que ele preocupa?
O Congresso Nacional está prestes a aprovar um projeto de lei que pode se tornar o maior retrocesso ambiental das últimas décadas. Conhecido como “PL da Devastação”, ele desmonta as regras do licenciamento ambiental no Brasil, tornando praticamente automática a liberação de obras e empreendimentos — mesmo em áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação.
A proposta, segundo o Marcio Astrini do Observatório do Clima em entrevista ao G1, é considerada a “mãe de todas as boiadas”, um apelido que denuncia o impacto devastador que ela pode ter sobre a proteção ambiental no país.
Risco direto para terras indígenas e unidades de conservação
Se aprovado, o projeto exclui 259 terras indígenas da exigência de licenciamento ambiental em casos de empreendimentos. Isso significa que mais de 30% das terras indígenas do Brasil ficariam vulneráveis a obras sem qualquer estudo prévio de impacto.
Além disso, áreas de preservação permanente, florestas e unidades de conservação também poderiam ser afetadas, com risco de destruição de ecossistemas e violação de direitos de povos tradicionais.
O que muda na prática?
O projeto cria um mecanismo chamado “licença por adesão e compromisso”, que funciona, basicamente, na base da “boa-fé” do empreendedor. O responsável pela obra preenche um formulário online, declara que cumprirá as regras, e pronto: licença emitida, sem análise técnica, sem estudo de impacto, sem participação da sociedade.
Imagine empreendimentos de alto risco, como barragens — caso de Brumadinho —, funcionando sob esse modelo. Tragédias poderiam se repetir sem que houvesse qualquer fiscalização ou prevenção adequada.
Por trás do projeto, interesses econômicos poderosos
O avanço desse projeto no Congresso tem apoio de setores ligados à mineração, agronegócio predatório, construção civil e grandes empreiteiras. Para esses grupos, flexibilizar o licenciamento significa menos custos e menos exigências — mas para o país, isso significa mais riscos, mais desmatamento, mais conflitos e, a longo prazo, mais prejuízo ambiental, social e econômico.
Por que isso nos afeta diretamente?
- A destruição de florestas compromete a qualidade do ar, da água e a estabilidade climática.
- A perda de biodiversidade impacta diretamente a saúde e a economia.
- Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas ficam mais expostas a violações de direitos.
- Tragédias ambientais podem se tornar mais frequentes, afetando milhões de brasileiros.
Defender o licenciamento ambiental é defender o Brasil
O licenciamento ambiental não é burocracia: é um instrumento de proteção da vida, da natureza e da própria economia. O que está em jogo é muito mais do que regras — é o futuro do país, da Amazônia, das populações tradicionais e de todos nós.
